Deputados vão pedir liberdade para campanhas na internet ao TSE

BRASÍLIA - Após audiência pública sobre o uso da internet nas eleições de 2008, que aconteceu na tarde desta terça na Câmara, deputados disseram que pretendem ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir que os ministros revoguem a resolução que restringe o uso da internet durante o período eleitoral.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

De acordo com o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), autor do pedido que resultou na audiência pública, a falta de tempo hábil para que um projeto de lei seja aprovado e regulamente o uso da internet faz com que a melhor saída para evitar a insegurança jurídica seja a derrubada da resolução do TSE.

Taxada como restritiva ao uso da internet no período eleitoral, a resolução, ao invés de detalhar o que pode e o que não pode ser feito durante as campanhas, simplesmente determinou que cada caso representado seja analisado isoladamente pelos juízes eleitorais.

"Como é possível se analisar caso a caso? Isso causa uma insegurança tremenda. Aqueles candidatos que forem mais ousados vão usar a internet, outros não, o que gera discrepância. Deveria haver liberdade para o uso desse veículo. Temos que pedir ao TSE que derrube essa resolução", disse Semeghini.

De acordo com o documento, o candidato que quiser usar a internet só terá direito a uma página oficial de campanha. A insegurança é gerada justamente porque não se sabe se ele poderá, por exemplo, manter um blog dentro desta página principal e enviar e-mails. Ou se haverá algum tipo de punição ao candidato caso internautas façam propaganda nas comunidades e chats da internet.

Quem também criticou a resolução do TSE foi o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), que considerou o documento como "profundamente lamentável e retrógrado". Ele mostra "a insensibilidade da justiça eleitoral com a internet", comentou.

"As campanhas tradicionais estão rumo à extinção. Hoje, pode-se vender o candidato como se vende um carro pela TV, mas não se pode ser interativo com ele. Isto é inaceitável. Deveríamos ter uma resolução completamente liberal", bradou Bittar.

Quem também esteve no evento e fez críticas ao TSE foi o deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP). Segundo ele existe uma tutela exagerada por parte do Estado em todos os campos sociais, entre eles a eleição.

Por fim, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), tal como todos os presentes, criticou a ausência de um representante do TSE, que, apesar do convite, não enviou ninguém para o evento, e taxou a resolução de "arcaica" e "atrasada".

Para ele, não é possível que um candidato possa enviar correspondências para eleitores, mas não possa enviar um e-mail. O parlamentar ainda criticou a resolução em si, comentando que o TSE não pode legislar através de resoluções. "Quem faz leis é o Congresso Nacional", pontuou.

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