Deputados querem suspender dívidas de SC e municípios atingidos

BRASÍLIA (Reuters) - Os deputados que acompanham os desdobramentos da tragédia ocorrida em Santa Catarina defenderam na terça-feira a suspensão da cobrança das dívidas que o Estado e os municípios afetados pelas chuvas têm com a União. A idéia foi apresentada pelos integrantes da Comissão Externa da Câmara criada para acompanhar a situação no Estado, composta pela bancada de deputados catarinenses. O plano dos parlamentares é tentar colocar em prática a medida por meio de emendas à lei orçamentária de 2009 ou à medida provisória (MP) que destinou 1,6 bilhão de reais para as regiões atingidas. A MP tramita na Câmara.

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"O que se está pedindo não é nada excepcional. É o puro bom senso. Não tem nada de político", declarou a jornalistas o presidente da comissão, deputado Paulo Bornhausen (SC), um dos vice-líderes do DEM na Casa.

Segundo Bornhausen, que não estimou o impacto financeiro da medida, o Estado deveria ganhar um prazo de seis meses para pagar seus débitos com a União, o mesmo período concedido aos municípios indiretamente prejudicados. Já os municípios atingidos de forma direta receberiam um prazo de dois anos para pagar as dívidas.

Para o deputado, o governo de Santa Catarina também teria de ser beneficiado, pois os municípios assolados geram cerca de 24 por cento da arrecadação do Estado, o que representa aproximadamente 100 milhões de reais por mês.

Os parlamentares defenderam ainda a adoção de incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas prejudicadas.

O presidente da comissão disse que também serão apresentadas emendas a MP para assegurar que os recursos disponibilizados pelo governo federal sejam realmente liberados e para facilitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos flagelados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu na segunda-feira que tomará essa última medida.

"Nós queremos garantir a palavra dada pelo governante", disse Bornhausen. "Muitas vezes, passada a emoção, o dinheiro sai da mão do governante e pára na mão do burocrata."

(Reportagem de Fernando Exman)

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