Deputados querem barrar mudança de sexo por meio do SUS

Se depender de membros do Legislativo, uma iniciativa do Executivo já nasceu fadada ao insucesso. Com o apoio de colegas de Parlamento, o líder do PHS na Câmara, Miguel Martini (MG), protocolou na Mesa Diretora da Casa um projeto de decreto legislativo que interfere na identidade sexual de milhares de pessoas: a realização do chamado ¿processo transexualizador¿ ¿ ou cirurgia de mudança de sexo ¿ por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

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O deputado quer suspender a Portaria 1.707, publicada em agosto deste ano pelo Ministério da Saúde, que prevê a inclusão desse tipo de cirurgia entre os procedimentos custeados pelo Sistema Único de Saúde. Caso seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, o decreto pode frustrar a expectativa das 500 pessoas que, segundo o Coletivo Nacional de Transexuais, aguardam na fila da rede pública para trocar de sexo.

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