Deputados pedem regras para saída de reserva em RR

Os deputados da comissão externa que acompanha a desocupação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol devem apresentar nesta terça ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de solicitações para tentar evitar conflitos e prejuízos na área. No dia 25 do mês passado, após o julgamento do STF, o ministro relator Carlos Ayres Britto deu prazo até a próxima quinta-feira para a saída voluntária dos não-indígenas.

Agência Estado |

Depois, eles poderiam ser retirados de maneira forçada. Uma das solicitações dos deputados, feita por Fernando Gabeira (PV-RJ), é o alongamento do prazo de saída para os moradores com mais de 80 anos.

Outra, de autoria de Marcio Junqueira (DEM-RR), permite que os produtores de arroz concluam a colheita da safra atual, o que exigiria cerca de vinte dias além do prazo determinado. Também será feito relato sobre as dificuldades para a retirada do gado: calcula-se que oito mil cabeças não serão removidas a tempo. Estou surpreso e preocupado, porque ninguém sabe ainda para onde será levado esse gado, disse Gabeira.

Os deputados pretendem se reunir nesta terça, em Brasília, com o desembargador Jair Meguerian, presidente do Tribunal Federal da 1ª Região, encarregado pelo STF de coordenar a desocupação, para apresentar as solicitações.

Nesta segunda-feira, em Boa Vista, eles se reuniram com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e Polícia Federal - instituições envolvidas na tarefa de desocupação da terra indígena. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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