Deputados do Rio de Janeiro revogam regras para bailes funk

RIO DE JANEIRO ¿ A Assembleia Legislativa do Rio revogou, na noite desta terça-feira, as regras que limitavam a realização dos bailes funk. Além disso, os deputados aprovaram, por unanimidade, o projeto que confere a essas festas o status de movimento cultural. O governador do Rio, Sérgio Cabral, tem 15 dias para aprovar as novas leis.

Redação |

Alvo de críticas dentro da própria Assembleia e entre artistas, a lei que restringe os bailes funk e as raves foi aprovada pela Casa em 2008. Entre as regras, estabelecia-se a necessidade de envio de documentos à Secretaria de Estado de Segurança Pública com detalhamento da expectativa de público, número de ingressos colocados à venda e área para estacionamento ¿ com sua capacidade ¿, à necessidade de monitoramento de câmeras, presença de agentes femininos entre os seguranças e o limite de duração.

Movimento Cultural

O projeto que define o funk como "movimento cultural e musical de caráter popular" defende que os bailes sejam de competência dos órgãos ligados à Cultura, proibindo qualquer tipo de discriminação ou preconceito e determinando que o governo ajude a disponibilizar espaços para apresentações.

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