Deputados aprovam MP que transfere R$100 bilhões ao BNDES

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) que autoriza o Tesouro Nacional a conceder crédito de 100 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A medida foi editada em janeiro pelo Executivo com o objetivo de combater os efeitos da crise financeira global, elevando a oferta de linhas de financiamentos no país. Os deputados analisam ainda os destaques ao relatório aprovado.

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"É como dar um cheque em branco ao BNDES", criticou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), alegando que o governo pode usar a instituição politicamente em um período pré-eleitoral.

O relator da medida, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), incluiu no texto uma exigência que dá ao governo o poder de condicionar os empréstimos do BNDES a garantias de manutenção e geração de emprego. O parlamentar evitou, entretanto, obrigar o Executivo a impor essas condições.

"Se você obrigar a empresa a garantir emprego, o emprego vai diminuir, porque ninguém vai querer o empréstimo", argumentou o relator.

Eugênio também acolheu uma emenda que veda a concessão de créditos pelo BNDES a empresas cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente.

Segundo o governo, a medida provisória foi necessária devido ao aumento dos desembolsos do BNDES, que cresceram de 33,5 bilhões de reais em 2003 para 91,5 bilhões de reais em 2008.

Até 30 por cento da remuneração do empréstimo do Tesouro ao BNDES será o mesmo que o custo de captação externa do Tesouro. O projeto original fixava essa remuneração em 30 por cento, sem flexibilização.

O restante será corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2,5 por cento.

(Reportagem de Fernando Exman)

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