Deputados aprovam MP de renegociação de dívidas

BRASÍLIA (Reuters) - A medida provisória 449, que anistia dívidas e estabelece regras para o renegociação de débitos com a União, foi aprovada nesta quinta-feira pela Câmara dos Deputados. A medida agora vai à sanção presidencial. A questão que mais incomodava o governo foi rejeitada pelos deputados. Chamado de trava, voltou ao texto o mecanismo que determina que a parcela do novo refinanciamento não seja menor que 85 por cento da parcela do refinanciamento anterior. A tentativa é frear novos refinanciamentos. A alteração havia sido aprovada pelo Senado e, por isso, teve de ser apreciada pela Câmara.

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A estimativa do governo, divulgada na véspera, era de uma redução de até 500 mil reais mensais na arrecadação se a trava fosse extinta.

Em outro ponto polêmico, a Câmara aprovou a correção das dívidas pela TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo) e não pela taxa de juros básica da economia, a Selic, como queria o governo.

Enquanto a TJLP está em 6,25 por cento ao ano, a Selic está em 10,25 por cento anuais.

Inicialmente, o governo pretendia apenas anistiar as dívidas no valor de 10 mil reais contraídas com a Receita até 2002.

Deputados e senadores, no entanto, incluíram alterações que prevêem refinanciamento de débitos não previstos no texto original. Editada em dezembro, havia pouco tempo para a votação, já que a MP perderia efeito no dia 13.

(Texto de Carmen Munari)

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