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Deputado vai ao STF para derrubar divisão dos royalties

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai entrar com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a emenda Ibsen, que redistribui a receita dos royalties de petróleo e tira R$ 7 bilhões do governo estadual e dos municípios fluminenses. Cunha se reúne nesta terça-feira com seus advogados na Câmara e quer levar o pedido ao Supremo entre hoje e amanhã.

Andréia Sadi, iG Brasília |

A emenda aprovada pela Câmara e que agora vai para o Senado modifica o texto que previa que os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) ficassem com a quase totalidade dos recursos do petróleo. Pela proposta aprovada, Estados e municípios terão direito a royalties tanto dos contratos de concessão como dos do pré-sal.

O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), concorda que a emenda é inconstitucional, porque fere contratos já firmados, e deverá ser vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, caso o texto seja mantido na votação do Senado.

Para Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), todos os Estados devem ser beneficiados pelos recursos do petróleo, pois bancam por meio da União as pesquisas da Petrobras, as perfurações e testes de poços que acabam não dando certo.

Cunha disse que a proposta apresentada por Ibsen e Humberto Souto (PPS-MG) é oportunismo eleitoral e chamou os deputados de demagogos. No mandado, vai alegar erro regimental dos parlamentares que apresentaram a emenda. "Tratou-se de uma violência regimental contra os interesses do Rio", afirmou.

Na semana passada, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), chegou às lágrimas ao reagir à aprovação da emenda. Em protesto, o governador convocou a população para uma passeata na quarta-feira, às 16h, no centro da cidade. A estratégia é fazer barulho e pressionar o Senado para derrubar a emenda aprovada na Câmara.

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