BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, informou nesta quarta-feira que a perda de mandato do deputado Walter Britto Neto (PRB-PR) deverá ser decretada quinta-feira (18) pela manhã. A reunião da Mesa Diretora está marcada para as 10h30. Britto Neto foi condenado por infidelidade partidária, ao sair do então PFL, hoje Democratas, e ingressar no PRB fora do prazo legal e sem justa causa.

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Walter Brito Neto tem seu mandato
cassado por infidelidade partidária

"Assim que o Supremo negou o recurso do PRB eu fui comunicado pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, eu o informei que amanhã as dez e trinta teremos reunião da Mesa Diretora. Como se trata de uma decisão irrecorrível, ela caminha para resolução na qual o deputado Walter Britto perderá o seu mandato por decisão do Supremo", declarou no início desta noite.

Ao ser questionado sobre o prazo de 24 horas concedido pelo TSE para dar posse ao suplente de Britto Neto, o Major Fábio (DEM-PR), Chinaglia informou que a posse só poderá ser dada a partir do momento em que a Mesa Diretora decretar vacância.

Hoje quando tomei conhecimento do conteúdo do oficio do TSE, tomei a decisão e devolvi o documento ao Tribunal informando que só se pode dar posse, quando há a vacância. Cabe a mesa, em primeiro lugar, declarar a vacância para depois dar posse, destacou.

O último recurso que dependia de deliberação da Suprema Corte foi julgado na tarde desta quarta-feira. A ação impetrada pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB) pedia a anulação da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em março deste ano, condenou Britto Neto à perda do mandato.

Walter Britto assumiu o mandato do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PR), que renunciou ao cargo cinco dias antes de o STF julgar ação penal que o acusava de ter matado o ex-governador da Paraíba, Tarcisio Burity (PMDB). Ele será o primeiro parlamentar a perder o cargo por infidelidade partidária.

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