Deputado pode estar envolvido em suposto acordo irregular da ANP

BRASÍLIA ¿ O procurador da República José Robalinho Cavalcanti afirmou hoje à CPI da Petrobras que o deputado José Mentor (PT-SP) pode estar envolvido no acordo que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) fez com quatro sindicados de usineiros sucroalcooleiros. O acerto judicial para o pagamento de uma dívida que os produtores dizem existir é questionado pelo Ministério Público.

Christian Baines, repórter em Brasília |


Segundo o procurador, o deputado é suspeito de ter agido como lobista dos sindicalistas e pode ser acusado de tráfico de influência. Ainda que o pagamento (da dívida de R$ 178 milhões) seja legal, o que o MP não acha que seja, não cabe a ninguém receber R$ 50 milhões para intermediar. É ilegal , disse Cavalcanti.

O Ministério Público questiona o pagamento, pois considera que a ANP agiu legalmente ao cessar os subsídios aos produtores. Por isso, não procede a cobrança dos sindicatos.

Além disso, o procurador disse que foi irregular a maneira que a agência quitou a dívida. Ao invés de ter sido realizado com dinheiro, o pagamento deveria ter sido por meio de precatórios.

Membro da CPI - que investiga as irregularidades do acordo e a suspeita de fraudes e desvios no pagamento de royalties, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) engrossou o discurso de Cavalcanti e criticou a teimosia da ANP em pagar aos produtores. Esse pagamento não deveria ser feito por meio de precatórios.

Dias ainda criticou a postura do deputado em interferir no processo do acordo. Declarou-se que a ANP perderia na Justiça. Por isso, fez-se acordo. Essa foi a declaração feita em audiência pública na Câmara. Não se sabe da onde vinha essa certeza. Mas se eles venceriam, porque haveriam de contratar um lobista por 30% do acordo para acelerar o pagamento pela ANP", questionou.

Antes do procurador dar seu depoimento, o diretor da ANP, Haroldo Lima, havia negado a existência de irregularidades tanto no acordo feito com os sindicatos como na distribuição de royalties.

Segundo ele, a agência não foi notificada pelo Ministério Publico Federal em relação a qualquer denúncia.

Entenda a CPI

A CPI criada para investigar irregularidades na Petrobras contou com o apoio de 30 senadores, três a mais que o número mínimo necessário para a criação de uma Comissão de Inquérito. O autor do pedido é o senador tucano Álvaro Dias (PSDB-PR).

Em seu requerimento, Álvaro destaca os seguintes pontos a serem investigados:

  • Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo apontados pela operação Águas Profundas da Polícia Federal;
  • Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontados pelo Tribunal de Contas da União;
  • Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União;
  • Denúncias de desvios de dinheiro dos royalties do petróleo, apontados pela operação Royalties, da Polícia Federal;
  • Denúncias de fraudes do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
  • Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de R$ 4,3 bilhões;
  • Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.


A CPI vai ter 180 dias para realizar seus trabalhos, podendo ser prorrogada por igual período. 

Opinião

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