Deputado ¿infiel¿ tenta último recurso para impedir cassação

BRASÍLIA - O deputado Walter Britto Neto (PRB-PR), primeiro parlamentar federal a ser cassado por infidelidade partidária, disse nesta quinta-feira que tentará ingressar com um último recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para preservar seu mandato parlamentar. Ele pretende convencer os membros da Mesa Diretora da Câmara, reunida nesta manhã, a aguardar o julgamento desta última ação.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Segundo ele, assim que a Corte publicar o acórdão com as duas decisões acerca das ações impetradas por ele e pelo PRB, ambas negadas pelo STF, ele irá pedir um embargo declaratório. O problema é que o Supremo, de repente, interpretou a Constituição e transformou isso em lei e cobra do Congresso uma decisão que não lhe compete. Compete ao Congresso, à Câmara e ao Senado, legislar, disse.

Ele se baseia no entendimento da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Casa de que é preciso aguardar a publicação das decisões e julgamento de todos os recursos possíveis para que a Câmara decida sobre sua cassação. O embargo declaratório serviria para questionar a forma da decisão e não o mérito, logo, seria uma manobra para postergar o caso na Justiça.

Britto é acusado de infidelidade partidária por ter trocado o DEM pelo PRB fora do prazo legal e sem justa causa. Porém, ele garante que trocou de partido porque era perseguido na Paraíba pela oligarquia do senador Efraim Moraes, presidente do DEM no Estado. Nunca houve isso desde a redemocratização, de um deputado ser cassado por trocar de partido. E a relação eleitor-candidato? Não existe?, questiona. A Justiça Eleitoral entende que o mandato pertence aos partidos e não eleitos. 

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