O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu ontem uma queixa-crime do jornalista José Ursílio de Souza e Silva contra o deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB-DF) pelo crime de calúnia. Com a decisão, o parlamentar passará à condição de réu em ação penal privada no Supremo, que é o foro para deputados federais em processos criminais.

"Há uma imputação efetivamente de prática do crime de homicídio", reconheceu o relator, ministro Eros Grau. "É fora de dúvida que Camarinha praticou crime de calúnia, sim, ao imputar ao jornalista falsamente fato definido como crime, ao artigo 138 do Código Penal", resumiu o ministro na abertura da ação, cujo voto foi acompanhado por todos os colegas presentes no plenário.

Em entrevistas à imprensa, em março de 2006, o deputado federal acusou José Ursílio pela morte do seu filho. Ele também teria acusado o jornalista de ter diploma falso e teria o chamado de "cheirador de cocaína". Ursílio ajuizou ação contra o deputado o acusando de três crimes: calúnia, injúria e difamação. Contudo, pelo tempo passado desde a data em as acusações teriam acontecido, já houve a prescrição em relação aos crimes de injúria e de difamação.

Eros Grau lembrou que a Corte recentemente entendeu que a Lei de Imprensa (5.250/67) - que continha a tipificação dos crimes de imprensa e suas penas - não é compatível com a atual Constituição e por isso não foi recepcionada por ela. Com isso, a tipificação e a pretensão punitiva devem ser analisadas à luz do Código Penal.

Antes de julgar o mérito, o ministro afastou a preliminar suscitada pela defesa de Camarinha de que Ursílio já o teria perdoado pelas acusações feitas pelo deputado à época da morte do seu filho. "Com relação ao perdão tácito, no caso houve apenas uma afirmativa do jornalista em respeito à dor de Camarinha e de seus familiares, de modo que foi uma referência de caráter humanitário", explicou, rejeitando a procedência da preliminar.

Eros Grau reproduziu, no plenário, trechos de entrevistas dadas por Camarinha à imprensa de Marília (SP) nas quais ele diz que o "falso jornalista José Ursílio" atacou a honra da sua família. "São responsáveis e suspeitos, vou repetir, pela tragédia que se abateu sobre um filho", cita o parlamentar, em outro trecho lido pelo ministro Eros Grau. Em outro ponto, Camarinha acusa Ursílio de provocar a tragédia. "Eles atacaram o menino covardemente", disse, em entrevista, o deputado federal.

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