Deputado cassado vai recorrer de decisão do Tribunal Superior Eleitoral

BRASÍLIA - O deputado Juvenil Alves Ferreira Filho (PRTB-MG) vai recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o seu mandato. Ele divulgou, nesta sexta-feira, nota, publicada em seu site oficial, na qual reclama que não foram observadas as garantias do devido processo legal e que o recurso visa a preservação de direitos.

Agência Câmara |

A cassação do mandato do deputado foi confirmada nesta quinta-feira, por unanimidade, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Ele teve seu diploma cassado pelo Tribunal Regional de Minas Gerais, em abril de 2008, por abuso na captação e gasto ilícito de recursos em sua campanha eleitoral nas eleições de 2006.

Recurso

A advogada do deputado, Adrianna Belli Pereira de Souza, afirmou que o recurso será apresentado ao próprio TSE por meio de embargos de declaração. Os argumentos serão de que o TSE não analisou todas as razões dos recursos apresentadas pela defesa, algumas delas consideradas fundamentais.

Segundo ela, em último caso, ainda é possível propor recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, já que há matéria constitucional envolvida - direitos individuais. O prazo para que a defesa recorra é de três dias a partir da publicação do acórdão.

Defesa na Câmara
A Câmara ainda não recebeu o comunicado do TSE. Quando receber, a Mesa Diretora o encaminhará à Corregedoria da Casa, que abrirá o prazo de cinco sessões para o parlamentar apresentar sua defesa.

Após receber a defesa, o corregedor terá prazo de 20 sessões para encaminhar à Mesa seu parecer. Esse prazo pode ser prorrogado, caso o corregedor entenda que há necessidade de realizar mais diligências.

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