Deputado cassado por infidelidade quer ser julgado em plenário

BRASÍLIA - Walter Brito Neto (PRB-PB), primeiro deputado federal a ter o mandato cassado por infidelidade partidária, afirmou nesta quinta-feira que prefere ser julgado pelos demais parlamentares do Congresso Nacional, e não pela Justiça comum.

Carol Pires, Último Segundo/Santafé Idéias |

Acordo Ortográfico Neto foi acusado de infidelidade partidária quando trocou o DEM pelo PRB depois da edição da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da perda de cargos eletivos por senadores, deputados federais, estaduais e vereadores que mudaram de partido no ano passado sem justificar os motivos.

Segundo a Justiça Eleitoral, os mandatos pertencem aos partidos e não aos políticos. Mesmo com a determinação da Corte para que Britto devolva o cargo para o partido pelo qual foi eleito, o Democratas, apenas a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pode abrir processo para cassação de mandato parlamentar.

O caso de Brito foi parar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ali, os deputados entenderam que o deputado infiel poderia continuar no cargo enquanto o processo couber recurso na Justiça. Como a defesa de Walter Brito Neto apresentou agravo instrumental ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso ainda não foi julgado, ele permanece na cadeira de deputado federal.

Brito quer ser julgado pelos seus pares, pois, na opinião dele, a Casa é soberana e poderá ter uma decisão mais equilibrada e correta. Apesar do apelo do deputado, a decisão de levar o caso ao plenário deverá ser tomada pela Mesa Diretora em caráter meramente político, uma vez que não há esta previsão no regimento interno da Câmara.  

DEM obstrui votações

Na manhã desta quinta, o vice-líder do DEM Paulo Bornahusen (SC) anunciou que seu partido, dono do mandato de Walter Brito Neto, vai obstruir todas as votações do Plenário até que o presidente Arlindo Chinaglia determine o cumprimento da decisão do Supremo sobre infidelidade partidária.

Em contrapartida, Chinaglia disse que, antes de se pronunciar sobre este caso específico, vai se encontrar com o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, para buscar explicações sobre como implementar a decisão sobre a fidelidade partidária na Câmara.

Supremo referenda fim do troca-troca

O STF decidiu ontem pela manutenção da resolução 22.610/07 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que definiu em 25 de outubro do ano passado, que o fim do troca-troca partidário valeria a partir de 27 de março para os políticos eleitos pelo sistema proporcional - deputados estaduais, deputados federais e vereadores, e a partir de 16 de outubro para cargos majoritários - prefeitos, governadores, senadores e presidente da República.

Segundo o texto, os parlamentares que mudaram de partido sem justificar o motivo devem devolver os mandatos às legendas pelas quais foram eleitos.

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