Deputado baiano rompe acordo e encerra sessão da Câmara

BRASÍLIA - O acordo entre governo e oposição, feito nesta terça-feira e referendado nesta quarta (25) foi quebrado no inicio da tarde e o plenário da Câmara não votou o projeto da Lei Geral do Turismo. O responsável pelo fim do entendimento foi o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que pediu votação nominal para um dos artigos da matéria, que estipulava multa de até R$ 3 milhões para empresas do setor que descumprirem a Lei.

Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias |

Apesar do painel eletrônico computar mais de 310 deputados, o que aconteceu na prática foi que muitos deles passaram no plenário pela manhã, marcaram presença e viajaram de volta para seus Estados. Assim, quando a votação nominal foi pedida, não havia o mínimo de 257 parlamentares para validar a sessão.

Aleluia pediu a votação nominal para defender as empresas do setor de turismo, como os resorts e agências de viagens. As companhias são algumas das que mais investem atualmente na Bahia.

Caso tal método não fosse solicitado, os votos dos deputados que marcaram presença seria computado de acordo com a orientação da bancada. Assim, mesmo sem estar presente, o deputado "virtualmente" vota quando existe acordo.

Pelo texto da matéria do Turismo, as empresas que descumprissem Leis, que vão desde o tratamento dado aos turistas até a qualidade dos alimentos e serviços prestados, pagariam multa que varia de R$ 350 a R$ 3 milhões.

O argumento de Aleluia foi que pequenas empresas teriam que fechar para conseguir para uma multa de R$ 3 milhões, por isso pediu a votação nominal, já sabendo que derrubaria a sessão.

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