Deputado afastado é preso acusado de homicídio em AL

O deputado estadual afastado Cícero Ferro (PMN) está preso desde a manhã de hoje na carceragem da superintendência da Polícia Federal em Maceió. Ele foi preso em casa.

Agência Estado |

A prisão do deputado foi determinada pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital. Ferro é acusado de ter encomendado a morte do vereador Fernando Aldo, ex-presidente da Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, no sertão alagoano. A prisão foi efetuada por agentes da Polícia Civil.

O parlamentar declarou a uma emissora de rádio que as acusações contra ele não passavam de "invenções". "Isso é crime inventado, eu não cometi crime", disse. O advogado do deputado, Welton Roberto, informou que irá encaminhar uma representação administrativa contra a 17ª Vara Criminal por "ato de inconstitucionalidade, abuso de poder e perseguição". "Trata-se de um flagrante de inconstitucionalidade. Essa prisão fere todos os princípios constitucionais, além de ser abusiva e configurar perseguição. Os juízes não poderiam pedir prisão temporária, nem prisão preventiva", defendeu Roberto.

Segundo o advogado, os juízes da 17ª Vara "instem em não cumprir jurisprudências do Supremo, então vamos denunciar isso ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral de Justiça". Welton Roberto disse ainda que enviará uma representação ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), denunciando que a 17ª Vara não está cumprindo com o papel de Justiça comum, que não tem competência para prender ou afastar deputado, que goza de foro privilegiado.

Assassinato

O vereador Fernando Aldo foi assassinado com nove tiros em outubro de 2007, no município alagoano de Mata Grande, quando saía de uma festa de carnaval fora de época. A polícia concluiu após investigação que Aldo foi vítima de crime de mando, com motivação de vingança política. Em janeiro de 2008, o deputado Cícero Ferro foi denunciado pelo Ministério Público Estadual como o autor intelectual do crime. A denúncia foi baseada em acórdão no qual o Tribunal reconheceu competência para julgar parlamentares estaduais acusados de crimes contra a vida.

Ao final de fevereiro de 2008, Ferro teve prisão decretada pela 17ª Vara Criminal. O deputado foi preso, mas passou pouco tempo na prisão. No início de março do mesmo ano, Ferro ganhou a liberdade por decisão do desembargador Orlando Manso, que acatou um pedido habeas-corpus em favor dele. Na oportunidade, o desembargador afirmou que Ferro teria sofrido "constrangimento ilegal".

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG