Deputada entrega defesa na Comissão de Ética do DF

A deputada distrital Eurides Brito (PMDB) entregou hoje a defesa dela na Comissão de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal, onde responde processo por quebra de decoro parlamentar. Ao final do processo, Brito pode ser julgada inocente ou culpada.

Agência Estado |

Dentro desta última opção, ela pode receber punição que varia de uma simples advertência até a cassação do mandato e a inelegibilidade decretada.

Na defesa, escrita em 32 páginas, o advogado da deputada, Jackson Domênico, alega que Eurides Brito não pode ser julgada por quebra de decoro por uma ação ocorrida antes da atual legislatura, iniciada em 2007. Domênico afirma ainda que o dinheiro que a deputada recebe em vídeo divulgado na imprensa era relativo a pagamento de campanha eleitoral em 2006.

Eurides Brito aparece, em vídeo gravado com autorização judicial, recebendo maços de dinheiro do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa. No inquérito da Operação Caixa de Pandora, a gravação é apontada como indício de que a deputada seria uma das beneficiárias do "mensalão do DEM", e que o dinheiro seria oriundo de pagamento de propina.

Em nota divulgada no mês passado, Eurides Brito afirmou que o dinheiro que recebe neste vídeo era do ex-governador Joaquim Roriz, de quem era aliada. O dinheiro seria o pagamento de festas de campanha promovidas pela deputada para a eleição dela para deputada distrital e de Roriz, que, em 2006, disputou e ganhou uma vaga no Senado. A versão foi mantida na defesa entregue ao Conselho de Ética. O advogado disse que o vídeo é um "pormenor" no processo, e que não estava autorizado a comentar sobre ele.

O advogado de Eurides Brito argumentou também que, ao longo do governo de José Roberto Arruda, Eurides Brito foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça, colegiado considerado o mais nobre do Legislativo, e ainda líder do governo. E, como tal, tinha acesso a todos os deputados distritais, além de secretários e do governador.

Com esta observação, Domênico afirma que, se a deputada tivesse participado do suposto esquema, ela teria protagonizado vídeos mais recentes, e a denúncia não teria sido baseada em gravação de 2006.

Cassação

A relatora do processo contra Eurides Brito na Comissão de Ética é a deputada Érika Kokay (PT). A partir de hoje, Kokay tem 30 dias, prorrogáveis por igual período, para colher depoimentos e pedir informações que julgue necessário. Passado este prazo, a petista tem prazo de cinco sessões para apresentar o parecer.

Se o relatório for pela cassação do mandato de Eurides Brito, o texto precisa ser aprovado pela Comissão de Ética, depois pela CCJ, e por fim, por no mínimo 16 dos 24 deputados distritais. Se o relatório for pela absolvição e a Comissão de Ética aprová-lo, o processo é encerrado.

Érika Kokay sofreu um enfarte no último dia 2 e estará de licença até sexta-feira. A assessoria de imprensa da deputada informou que ela usará o menor tempo possível para fazer as diligências e entregar o relatório.

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