Denise Abreu pede para ter acesso a ação sobre Anac

O advogado Roberto Podval, que representa a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Denise Abreu, ajuizou ontem uma petição na 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Ele requer acesso a uma ação sigilosa que tramita desde 2007, e que, segundo suspeita, envolve ex-diretores da agência.

Agência Estado |

Podval afirmou ter informações sobre uma medida cautelar de quebra de sigilo telefônico de ex-diretores da Anac.

O advogado disse ter obtido um habeas-corpus para ter acesso aos autos e verificar a informação. A Justiça Federal de São Paulo informou, por meio da assessoria de imprensa, que existe um "procedimento sigiloso" sobre a Anac desde 2007 na 1ª Vara. No entanto, Podval não teve a confirmação porque os nomes das partes envolvidas não aparecem quando é feita uma consulta nos autos, justamente por se tratar de questão sob sigilo.

O advogado de Denise Abreu alegou que uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo sobre a ex-diretora da agência foi parar na 1ª Vara Criminal por causa da existência de medida cautelar nessa instância desde 2007. O MPF, por sua vez, informa que já houve um pedido de quebra de sigilo telemático (e-mail) de um servidor da Anac para comprovar um depoimento dele à Justiça.

Vôo 3054 da TAM

No dia 21, o MPF encaminhou uma denúncia à 1ª Vara Criminal Federal por causa de um documento que a Anac apresentou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na época em que o MPF pedia a interdição da pista do Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, enquanto ela não fosse reformada. Isso aconteceu antes do acidente com o vôo 3054 da TAM, ocorrido em 17 de julho do ano passado.

O MPF alega que o documento, que impediu o fechamento da pista, foi apresentado por Denise Abreu em audiência com o TRF em fevereiro de 2007 como se fosse uma norma da Anac, mas que se tratava de um estudo interno sem validade. Segundo o MPF, no dia 31 de janeiro de 2007 esse documento foi inserido na página de internet da Anac por determinação da ex-diretora, conforme foi constatado pela quebra de sigilo do e-mail do servidor da agência.

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