BRASÍLIA - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), deu entrada nesta quarta-feira, na direção da Casa, em um pedido de abertura de processo civil disciplinar para que o ex-diretor-geral, Agaciel Maia, seja demitido do serviço público. O parlamentar defendeu também o afastamento do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), das investigações dos atos secretos e nomeações feitas durante os 15 anos de gestão de Maia.

Depois de tudo isso ele [Sarney] ainda foi ser padrinho de casamento da filha do Agaciel. Eu não tenho nada com isso, ele tem as afeições dele, mas o próprio Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal estabelecem casos de impedimento e suspeição, inclusive por foro íntimo, justificou o presidente da CCJ.

O parlamentar não exclui a possibilidade de alguém ter obtido vantagens em nomeações de funcionários, por ato secreto, para gabinetes que tinham cargos vagos sem o conhecimento dos senadores. Segundo ele, isso ocorreu em seu gabinete e também nos de Delcídio Amaral (PT-MS), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Aloizio Mercadante (PT-SP).

Pode ser mais do que uma simples picaretagem como aparenta, pode ser uma picaretagem complexa que pode ter levado essas pessoas a enfiarem dinheiro no bolso, avaliou o presidente da comissão.

Demóstenes Torres acrescentou que é difícil para o presidente José Sarney julgar alguém de sua afeição. O parlamentar não descarta a possibilidade de se instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar as irregularidades administrativas no Senado.

O senador José Nery (P-SOL-PA) anunciou que vai coletar assinaturas para a apresentação de um pedido de abertura de CPI. Demóstenes Torres disse, no entanto, que no momento este não é o caso.


Além do pedido de abertura de processo civil disciplinar, o presidente da CCJ também encaminhou ao Ministério Público um pedido de abertura de inquérito civil para investigar as denúncias contra o ex-diretor- geral e uma comunicação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para fazer uma varredura na folha de pagamento do Senado.

Para Demóstenes Torres a atitude de se misturar os atos secretos com outros publicados nos boletins administrativos do Senado foi proposital. Ele levanta a hipótese, inclusive, de alguém ter obtido vantagens com a nomeação de funcionários para gabinetes sem o conhecimento dos senadores.

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