ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, ¿apesar de já ter o voto pronto¿. Toffoli justificou o pedido de vista com a dúvida surgida sobre a autenticidade do recibo de R$ 4,5 milhões assinado por Azeredo. O dinheiro teria sido recebido das empresas de Marcos Valério, a DNA e a SMP&B." / ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, ¿apesar de já ter o voto pronto¿. Toffoli justificou o pedido de vista com a dúvida surgida sobre a autenticidade do recibo de R$ 4,5 milhões assinado por Azeredo. O dinheiro teria sido recebido das empresas de Marcos Valério, a DNA e a SMP&B." /

Demora em decisão do STF pode beneficiar Azeredo

BRASÍLIA - A demora do Supremo Tribunal Federal em decidir se o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) vira ou não réu pode acabar por beneficiar o acusado. Nesta quinta-feira, o http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/11/05/supremo+tribunal+federal+retoma+julgamento+sobre+denuncia+contra+eduardo+azeredo++9028018.htmlministro Dias Toffoli pediu vista do processo, ¿apesar de já ter o voto pronto¿. Toffoli justificou o pedido de vista com a dúvida surgida sobre a autenticidade do recibo de R$ 4,5 milhões assinado por Azeredo. O dinheiro teria sido recebido das empresas de Marcos Valério, a DNA e a SMP&B.

Rodrigo Haidar, iG Brasília |

De acordo com o ministro Toffoli, esse é o único documento que ligaria Eduardo Azeredo aos crimes. Logo, diante dos argumentos do advogado, que o colocou em dúvida, é necessário reanalisar as provas. O ministro Joaquim Barbosa, então, ressaltou que é um direito de Toffoli pedir vista, mas que o caso tem de ser tratado com celeridade.

A preocupação tem base no fato de que, quanto mais se demora a receber a denúncia, maiores são as chances de os crimes dos quais o senador é acusado prescreverem. Na etapa em que se decide se o acusado será transformado ou não em réu, a prescrição é calculada com base na pena máxima. Essa pena é de até 12 anos de prisão no caso do crime de peculato e de dez anos para lavagem de dinheiro. Nos dois casos, a prescrição do crime ocorre em 16 anos e estaria completamente fora de perigo, já que ainda faltam cinco anos para o senador se livrar da condenação.

Divulgação
O ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli
Toffoli (d.) ao lado de Gilmar Mendes
Mas Azeredo pode ser beneficiado quando a pena for fixada. Por exemplo, se o senador for condenado a até quatro anos de prisão, a prescrição cai para oito anos. A defesa pode, então, pedir o que se conhece como prescrição retroativa. Ou seja, da data da denúncia até o dia em que o senador virar réu, terão se passado mais do que oito anos. Logo, não existiria mais a possibilidade de puni-lo por qualquer crime.

O pedido de vista era previsto, mas se enganam os que apostam que houve no ato de Toffoli qualquer motivação eleitoral ou política. O rumor desse caso não interessa ao PT, já que o chamado "mensalão mineiro" é tido como o tubo de ensaio do que, depois, se transformou no mensalão federal.

O ministro Joaquim Barbosa deixou isso claro nesta quinta. Esse processo tem enorme similaridade com o outro grande processo que nós temos a julgar. Trata-se de corrupção política da mais alta gravidade e com igual modus operandi. Acho que têm de ser julgados na mesma data, para que não haja tratamento desigual, afirmou Barbosa. Por isso não se aposta que Toffoli tratará esse caso com maior ou menor rigor do que tratará o outro. 

Relator do processo, Barbosa decidiu transformar Azeredo em réu pelas duas acusações, de peculato e de lavagem de dinheiro. Mas para que o processo seja, de fato, aberto, mais cinco ministros precisam votar de acordo com Joaquim Barbosa. Não há prazo para que o caso volte a julgamento, mas é improvável que isso aconteça ainda este ano.

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