Democratas vão ao STF contra veto de Lula

BRASÍLIA - O presidente dos Democratas, deputado Rodrigo Maia (RJ), declarou que o partido ingressará nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o veto do presidente Lula da Silva ao artigo 6º da lei 1.990/2008, que regulariza as centrais sindicais e destina a elas parcela do imposto sindical obrigatório.

Redação Santafé Idéias |

O veto do presidente Lula impede a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o uso que os sindicatos vão fazer dos recursos que passarão a receber. "O Congresso estabeleceu a fiscalização do TCU", afirma Rodrigo.

Segundo Lula, que justificou a medida em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o veto atende à sua luta por liberdade e autonomia sindical. Entretanto, oposicionistas argumentam que, por se tratar de contribuição obrigatória, imposta por lei, a cobrança de um dia de salário do trabalhador, repassada às centrais sindicais, se transforma em um tributo. Logo, como os demais tributos, a aplicação destes recursos deveria ser submetida à fiscalização.

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