Demarcação contínua tem maioria mas não está definida

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou pela manutenção da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o que obrigará os plantadores de arroz que ocupam a região a deixar o local. No entanto, os ministros fizeram uma série de ressalvas na atuação dos índios na áreas e a maioria dos votos ainda não significa a aprovação oficial da demarcação contínua.

Agência Estado |

O julgamento não terminou porque o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo e pode haver revisão de votos após a apresentação deste parecer.

O ministro Celso de Mello já adiantou que só dará o seu voto após conhecer a posição de Marco Aurélio. Entre essas condições está a que define que os índios não podem explorar recursos hídricos e naturais e potenciais energéticos, e não podem garimpar na área. Já o Estado de Roraima terá que instalar bases e postos militares e não precisará consultar as comunidades indígenas e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Os ministros também impuseram a condição de que o Exército e a Polícia Federal possam entrar na reserva sem depender da autorização dos índios e da Funai. Os índios também não poderão cobrar pedágio dos não índios que cruzarem a reserva e utilizam as estradas que passam por dentro da Raposa Serra do Sol.

Já votaram pela demarcação contínua os ministros Carlos Ayres Brito (relator), Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar Peluso.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG