Demarcação contínua de Raposa é apoiada por maioria no STF

BRASÍLIA (Reuters) - A maioria dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal votou nesta quarta-feira favoravelmente à demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O julgamento, no entanto, não deve ser concluído nesta quarta, pois o ministro Marco Aurélio Mello já adiantou que pedirá vistas do processo. Com isso, apesar do apoio da maioria da corte à tese da demarcação contínua, não haverá resultado definitivo, e os ministros que já votaram poderão mudar sua decisão quando o julgamento for retomado.

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Os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Joaquim Barbosa acompanharam o voto pela demarcação contínua do relator Carlos Ayres Britto, proferido no início do julgamento em agosto. Antes de Marco Aurélio, ainda devem votar os ministros Cezar Peluso e Ellen Gracie.

O ministro Celso de Mello, o mais antigo da corte, e o presidente do STF, Gilmar Mendes, também têm que proferir sua decisão para que o julgamento seja concluído.

O primeiro a votar após a retomada do julgamento nesta quarta-feira foi Menezes Direito, que havia pedido vista do processo após o voto do relator em agosto.

Direito acompanhou Britto, mas votou pela imposição de algumas restrições, como a que prevê o acesso das Forças Armadas à área da reserva sem a necessidade de permissão dos indígenas e da Fundação Nacional do Índio (Funai) e outra que não permite a exploração de recursos naturais da área pelos índios sem autorização do Congresso Nacional.

"O usufruto do índio sobre a terra indígena estará sujeito sempre a restrições toda vez que o interesse público e de defesa nacional estejam em jogo", disse Direito, segundo a página do STF na Internet.

PEDIDO DE VISTA

Após Direito expor sua decisão, Marco Aurélio antecipou-se e, antes de chegar sua vez de votar, fez um pedido de vista ao processo e a sessão foi suspensa.

"Passados 20 anos, não houve até aqui a demarcação e a pacificação da matéria. Por que vamos querer esta pacificação de uma hora para a outra?", disse o ministro a jornalistas no intervalo da sessão ao justificar seu pedido de vista.

"O voto do ministro Menezes Direito atende aos interesses da União, mas não versa os interesses do Estado e o interesse também daqueles que estão na área com títulos já formalizados", acrescentou.

Apesar do pedido, a maioria dos ministros decidiu levar adiante a sessão com a ordem de votação.

A ação em julgamento pelos ministros do STF foi impetrada em 2005 pelo senador Augusto Botelho (PT-RR) contra decreto assinado no mesmo ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que decidiu pela demarcação da área --objeto de disputa entre indígenas e produtores de arroz-- de forma contínua.

Localizado no Estado de Roraima na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana, o território tem 1,7 milhão de hectares. Vivem na região cerca de 19 mil índios de cinco etnias, em 194 comunidades.

Alguns índios defendem a demarcação em terra contínua, argumentando que seus povos necessitam de espaço para caçar, pescar e se expandir. Outros, aliados dos produtores, querem a demarcação de diversas reservas separadas, além do acesso de não-índios a esses territórios.

(Reportagem de Ana Paula Paiva e Eduardo Simões; Edição de Maria Pia Palermo)

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