DEM pede que TCU apure pagamento de extinta CPMF

Ações pedindo a apuração dos responsáveis - em órgãos e empresas federais - pelo pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em contratos com fornecedores do governo depois de extinta foram apresentadas pelo DEM ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF). Levantamento feito pelo TCU constatou, em pelo menos 20 auditorias realizadas em 2008 e 2009, que empresas e órgãos oficiais ainda repassam a fornecedores o equivalente ao valor da contribuição.

Agência Estado |

A alíquota da CPMF, extinta em 1º de janeiro de 2008, era de 0,38%.

"Esse absurdo, esse desleixo do governo Lula com o dinheiro do contribuinte reforça a nossa convicção contrária à criação de qualquer tipo de novo imposto ou tributo. É mais uma razão para sermos contra a criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), a nova velha CPMF", criticou o vice-líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen (SC), se referindo ao projeto em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe a criação da CSS. Essa contribuição teria alíquota de 0,1%, destinada exclusivamente a investimentos em saúde.

Bornhausen requer ao TCU cópia dos contratos fechados entre o governo e os fornecedores e pede que investigue em quais documentos consta o pagamento da CPMF. Na avaliação do deputado, somente após a análise dos contratos será possível calcular o prejuízo e encontrar uma maneira de exigir que o dinheiro pago indevidamente seja devolvido à União.

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