DEM pede ao TSE cassação do novo governador do TO

O DEM ingressou ontem com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do governador do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), recém-eleito em pleito indireto em decorrência do afastamento do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), em setembro. No processo, o partido acusa Gaguim de abuso de poder político, captação ilícita de voto e inelegibilidade.

Agência Estado |

Procurado pela reportagem, o governador não respondeu aos pedidos de entrevista.

De acordo com o DEM, ao menos 16 dos 24 deputados que integram a Assembleia Legislativa do Tocantins - os eleitores no pleito indireto - votaram em Gaguim em troca da promessa de que receberiam cargos na nova gestão estadual. O governador contou com 22 votos a zero no pleito em uma eleição, com duas abstenções, que durou menos de uma hora. O partido alega que Gaguim usou a máquina pública para comprar o voto dos parlamentares. "Uma estratégia evidente de captação de sufrágio fazendo uso da máquina pública, por meio do loteamento descarado dos cargos do Executivo", destaca o partido no documento.

A defesa ressalta como possível prova de um eventual acordo entre os deputados e o governador a troca de legenda de alguns parlamentares, que passaram durante as eleições da oposição para a base de apoio à candidatura de Gaguim, mediante a promessa de nomear parentes e aliados para cargos no governo. O partido dá como exemplo na ação os casos dos deputados Ângelo Agnolin e Paulo Roberto, que migraram do DEM para o PDT e PR, respectivamente. Em contrapartida, os deputados teriam indicado os nomeados para as Secretarias de Comunicação e de Ciências e Tecnologia.

Ainda na ação, o DEM alega que Gaguim não poderia concorrer ao cargo de governador, mesmo em eleição indireta. O governador exercia durante o pleito o cargo de governador interino, em virtude do afastamento de Miranda e por ser na época o presidente da Assembleia Legislativa.

Eleição indireta

A realização de eleições indiretas para a escolha do novo governador de Tocantins foi decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em setembro. Os ministros da Corte ratificaram decisão tomada em junho que cassou Miranda do cargo de governador do Estado. Por conta da proximidade das eleições gerais, em 2010, e do fato de Miranda ter recebido mais de 50% dos votos nas eleições de 2006, quando foi eleito, o TSE optou por convocar eleições indiretas para ocupar o cargo em vacância.

Desde a decisão dos ministros do TSE, a oposição ao governo estadual, formada pelo PSDB e pelo DEM, defende a realização de eleição direta para a escolha do substituto no cargo. O tucano Siqueira Campos foi o segundo colocado nas eleições de 2006.

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