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DEM contesta Chinaglia no STF sobre deputado infiel

O suplente de deputado federal Major Fábio e um dos advogados do DEM entregaram hoje ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que contesta a resistência do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), de empossar imediatamente o militar reformado no lugar do deputado Walter Britto Neto (PRB-PB), punido pela Justiça Eleitoral por infidelidade partidária. Eles pedem que seja concedida uma liminar e que o caso seja enviado ao Ministério Público Federal (MPF) para que seja avaliado se Chinaglia cometeu algum crime.

Agência Estado |

Segundo o advogado Thiago Fernandes Boverio, há suspeitas de prevaricação por parte do presidente da Câmara.

Major Fábio e o DEM decidiram recorrer ao STF porque, segundo eles, Chinaglia se nega a empossar o suplente apesar de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido há nove meses que Walter Britto deve perder o mandato, já que no ano passado trocou o DEM pelo PRB. Recentemente, o próprio STF concluiu que os políticos que mudam de partido sem justa causa devem perder o mandato.

"Passados quase nove meses, o impetrado (Chinaglia) se mantém reticente, mesmo após reiterados ofícios expedidos pelo TSE para cumprimento da decisão", sustenta a ação. O suplente e o partido alegam que são "legítimos detentores do direito ao mandato ora exercido por quem o perdeu em decisão unânime e final do TSE".

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