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Defesa pede exame de sanidade mental de Calabresi

O advogado de defesa de Silvia Calabresi Lima, João Carvalho Mota, requereu à 7ª Vara Criminal de Goiânia exame de sanidade mental e de perfil psicológico da sua cliente, na tentativa de tornar inimputável a empresária, presa em flagrante por manter em cárcere privado e sob tortura a menor L.R.

Agência Estado |

S., de 12 anos. Se obtiver sucesso, as acusações de crime hediondo passarão a ser vistas sob a ótica do Artigo 26 do Código Penal, cujo capítulo versa sobre a imputabilidade penal. O resultado do pedido deverá ser conhecido nas próximas horas.

"A lei prevê que é isento de pena agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da reação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento", disse o advogado. A pena nesse caso pode ser reduzida de um a dois terços se forem comprovados os requisitos de inimputabilidade.

A empresária se encaixa, na visão do advogado de defesa, nos quesitos legais, porque teria sofrido violências físicas e sexuais entre os sete e os 12 anos de idade, período em que teria perdido os pais, morado num orfanato e nas ruas. A Policia Federal de Goiás ouvirá amanhã a empresária no inquérito que investiga o emprego da menina L.R.S. como escrava. Se condenada, a empresária poderá pegar de dois a oito anos de cadeia.

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