Defesa de Kassab diz que acusação foi derrubada pelo TSE em 2006

Os advogados do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), divulgaram uma nota oficial sobre a cassação do mandato pedida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Sérgio Resende Silveira. O motivo, segundo o juiz, é o recebimento de doações consideradas ilegais na campanha de 2008.

iG São Paulo |


Para a defesa do prefeito, a tese citada pelo juiz em sua sentença foi derrotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2006, e deveria ser acatada por instâncias inferiores.

De acordo com a acusação, Kassab, sua vice, Alda Marco Antonio (PMDB), e alguns vereadores e/ou suplente receberam a doação via Comitê Municipal ou via Diretório Nacional dos partidos. Os vereadores condenados, que teriam recebido diretamente, não tiveram seus nomes revelados pelo juiz, que se limitou a informar que foram nove os julgados desta vez.

Entre as doadoras, estão a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e outras empresas concessionárias de serviços públicos que são impedidas por lei de colaborar com campanhas.

A Justiça considera que a coligação pela qual Kassab foi eleito, em 2008, recebeu R$ 10 milhões de forma ilegal. O valor representa mais de 20% do total arrecadado pela coligação, o que caracterizaria abuso de poder econômico.

A defesa afirma que as contribuições foram feitas "seguindo estritamente os mandamentos da lei" e que foram "analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral".

Sentença

A sentença deverá ser publicada no Diário Oficial de Justiça de terça-feira, porém, por ser em primeira instância, não tem efeito imediato. Sendo assim, o prefeito e sua vice poderão recorrer sem deixar seus cargos. Entretanto, se for mantida nas instâncias superiores, a decisão torna Kassab e Alda Marco Antonio inelegíveis por três anos.

Ultrapassadas todas as etapas de recursos, em todas as instâncias, e mantidas as cassações, quem assumiria a Prefeitura seria o presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR). Ele e outros seis vereadores aguardam julgamento pelo mesmo motivo que levou Kassab à condenação.

Rodrigues também enfrenta processo por improbidade administrativa, pela época em que era presidente da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), em 1992: ele não realizou licitação para um contrato de R$ 20 milhões. O vereador nega irregularidade.

Processos

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), a AIB serve de fachada do Sindicato da Habitação (Secovi) ¿ por lei, entidades sindicais não podem fazer doações eleitorais.

Pelo mesmo motivo, a Justiça já condenou à perda do cargo, no ano passado, 16 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, que também receberam doações consideradas ilegais.

Os processos movidos pelo Ministério Público Eleitoral relativos à campanha de Kassab e outros candidatos da eleição de 2008 já estão julgados.

Veja a nota oficial da defesa do prefeito Gilberto Kassab: 


"A propósito de notícias sobre decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral que teria considerado inválidas contribuições feitas a diversas campanhas nas últimas seis eleições os advogados do prefeito Gilberto Kassab esclarecem: as contribuições foram feitas seguindo estritamente os mandamentos da lei -que é a mesma desde 1997 - e já foram analisadas e aprovadas sem ressalvas pela Justiça Eleitoral.

Cabe esclarecer que a tese citada pelo juiz em sua sentença foi derrotada pelo TSE desde 2006, o que, por si só, recomendaria acatamento pelas instâncias inferiores.

Causa perplexidade e insegurança jurídica que assuntos e temas já decididos há tantos anos pela Justiça sejam reabertos e reinterpretados sem nenhuma base legal e contrariando jurisprudência do TRE e do TSE.

Por esse mesmo motivo seriam cassados desde o presidente Lula até o vereador do menor município do Brasil.

A defesa do prefeito Kassab interporá recurso que, à semelhança de casos antecedentes, deve resultar na reforma da sentença e na confirmação da vontade popular."

* Com informações da Agência Estado

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