Defesa de Humberto Braz entra com pedido de habeas-corpus no STF

BRASÍLIA - Investigado pela Operação Satiagraha, o ex-presidente da Brasil Telecom, Humberto Braz, entrou nesta sexta-feira com um pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Braz teve prisão preventiva decretada pela Justiça Federal de São Paulo. Ele é acusado de crime de corrupção ativa, por supostamente ter tentado subornar um delegado para excluir o banqueiro Daniel Dantas das investigações da Operação Satiagraha.

Redação |


No pedido de habeas-corpus, a defesa de Braz contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão preventiva decretada pela Jusiça Federal de São Paulo. A defesa sustenta constrangimento ilegal pela não fundamentação legal do decreto de prisão.

Segundo os advogados, Braz apresentou-se espontaneamente à Polícia Federal para cumprimento da ordem de prisão preventiva o que afasta, à evidência, os requisitos da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal.

A defesa também argumenta que, de todos os investigados e detidos em razão da Operação Satiagraha, Humberto José Rocha Braz e o professor universitário Hugo Chicaroni são os únicos que continuam presos, revelando absoluta ausência de tratamento isonômico.

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