Defesa de Battisti pede ao STF a libertação do italiano

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que defende o italiano Cesare Battisti, recorreu nesta sexta-feira ao vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, contra o despacho do presidente da Corte, Gilmar Mendes, que, ao invés de decidir sobre o pedido de libertação do ex-militante do movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), optou por pedir um parecer ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. No recurso protocolado, o advogado de Battisti sustenta que o STF já tem uma jurisprudência formada, segundo a qual as decisões do ministro da Justiça concedendo refúgio são irrecorríveis.

Agência Estado |

O tribunal também já concluiu que, quando há um processo de extradição e ao mesmo tempo o refúgio é concedido ao estrangeiro, o processo de extradição deve ser arquivado sem julgamento.

Battisti está preso na penitenciária da Papuda, em Brasília, aguardando uma decisão do STF sobre o seu destino. A expectativa no STF é de que o plenário do tribunal julgue o caso apenas em fevereiro. No último dia 13, ele obteve o status de refugiado graças a um despacho do ministro da Justiça, Tarso Genro.

Com esse status, ele pode viver livremente no Brasil. Depois dessa decisão de Tarso Genro, Greenhalgh solicitou ao presidente do STF que determinasse a soltura de Battisti, que está preso desde 2007 aguardando o julgamento de um pedido de extradição feito pela Itália.

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