Defesa de Battisti entra com pedido de liberdade no STF

O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, que defende o italiano Cesare Battisti, pediu hoje oficialmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a soltura de seu cliente. O pedido deverá ser analisado nos próximos dias pelo presidente do STF, Gilmar Mendes, que até amanhã estará em São Paulo tratando de assuntos particulares, mas continuará a despachar os pedidos urgentes.

Agência Estado |

No documento, Greenhalgh fez um pedido alternativo. No caso de Mendes não soltar Battisti, a defesa pede que o italiano seja transferido da Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, para prisão domiciliar, de acordo com informações da assessoria de Greenhalgh. Nesse caso, o pedido de libertação deveria ser posteriormente analisado pelo plenário do STF, que volta a se reunir em fevereiro.

A expectativa no STF é de que Mendes ou o tribunal determine a libertação de Cesare Battisti. Pela lei de refúgio, não cabe recurso quando o governo brasileiro concede o status de refugiado a um estrangeiro.

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