Portaria publicada no Diário Oficial agiliza compras para os municípios sem licitação. Mais de 978 mil pessoas foram afetadas pelas últimas chuvas

A Secretaria Nacional de Defesa Civil reconheceu a situação de emergência em 86 municípios de Santa Catarina, incluindo a capital, Florianópolis, afetados por enchentes. A portaria do Ministério da Integração Nacional foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. Outras dez cidades - Agronômica, Aurora, Brusque, Ituporanga, Laurentino, Lontras, Presidente Getúlio, Rio do Oeste, Rio do Sul e Taió - estão em estado de calamidade pública.

O reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade dá às prefeituras a possibilidade de agilizar compras sem licitação. A população tem a chance, inclusive, de sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Desde o último dia 1º, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, já liberou 8 mil cestas básicas para atender às comunidades atingidas pela chuva em Santa Catarina. Na semana passada, o ministério autorizou o empenho de R$ 30 milhões para obras de reconstrução e recuperação das cidades afetadas.

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Na segunda-feira (12), o ministro Fernando Bezerra Coelho anunciou outras medidas adotadas pelo governo federal para atender às vítimas, como o envio de 3 toneladas de medicamentos, que serão distribuídas pelo Ministério da Saúde aos municípios e à Secretaria Estadual de Saúde.

A situação de emergência é o reconhecimento pelo Poder Público de situação anormal provocada por desastres, quando os danos são suportáveis e superáveis pela comunidade afetada. Já o estado de calamidade é mais grave, porque afeta a vida das pessoas.

Vítimas fatais

Oficialmente, três mortes foram confirmadas. Antônio José Mendonça, de 50 anos, morreu afogado na tarde de sábado (10), na cidade de Itajaí. O local do acidente estaria inundado com cerca de 1 metro de água. Na sexta-feira (9), em Guabiruba, Valdemiro Carminatti, de 66 anos, morreu quando o telhado que consertava desabou. Também no mesmo dia, na região de Laurentino, Ronaldo Novaes dos Santos, de 19 anos, morreu após ser atingido por uma descarga elétrica. Ele remava em um barco com o seu irmão quando encostou a cabeça em fios de alta tensão.

Ajuda Humanitária

A Força Aérea Brasileira (FAB) transportou, durante dois dias, cerca de 25 toneladas de suprimentos para as vítimas das enchentes em Santa Catarina. Dois helicópteros da FAB transportaram água potável e mantimentos para o município de Rio do Sul e uma Missão de Misericórdia levou de Pouso Redondo nove pessoas que precisavam realizar sessões de hemodiálise e estavam isoladas em várias cidades para Rio do Sul.

A missão de ajuda humanitária teve início no sábado (10) com o transporte de oito toneladas de suprimentos entre água, cestas básicas, material de higiene e limpeza, além de medicamentos, e prosseguiu durante todo o domingo (11). "Como os acessos rodoviários às cidades afetadas pelas chuvas já começam a ser restabelecidos, os mantimentos devem começar, a partir de agora, a ser transportados por via terrestre e pelas aeronaves de pequeno porte das forças auxiliares", explicou o Coronel Aviador Paulo Roberto de Barros Chã, Comandante da Base Aérea de Florianópolis, que em coordenação com órgão do governo de de Santa Catarina, esteve à frente das operações da FAB na ajuda humanitária no Estado.

*com Agência Brasil e AE

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