Defensoria pede habeas-corpus para suposto nazista

Um habeas-corpus em favor de Alois Brunner, apontado como um dos mais procurados criminosos de guerra nazistas pelo Centro Simon Wiesenthal, foi requerido ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) pela Defensoria Pública da União. Organização judaica de direitos humanos, o Simon Wiesenthal informa na página que mantém na internet que Brunner nasceu em 1912 e foi visto pela última vez em 2001, na Síria.

Agência Estado |

Um dos seis defensores públicos da União no Rio, Gabriel Habib, não sabe, porém, se Brunner está vivo. O processo foi distribuído para Habib por meio de sorteio, por falta de advogado. Um pedido de habeas-corpus em favor de Brunner havia sido negado em primeira instância em 2007. "Se uma pessoa ajuizou habeas-corpus anteriormente, é porque ele (Brunner) estava vivo. Mas não sei se ele mora no Brasil, nem tenho como afirmar se está vivo ou não porque não tive contato com ele", declarou.

O defensor público da União, no entanto, disse que não poderia dar declarações hoje sobre as alegações que usou na defesa de Brunner por falta de "tempo disponível". O recurso de Habeas-Corpus 257 está desde o dia 10 no gabinete do desembargador Messod Azulay Neto, no 5º andar do TRF2. Até hoje, não havia decisão.

O pedido inicial de habeas-corpus preventivo - negado em outubro pela juíza Valéria Caldi Magalhães, da 8.ª Vara Federal Criminal do Rio - foi feito por Eduardo Banks dos Santos, não localizado hoje. Na ocasião, Santos requereu a "prescrição dos delitos que teriam sido cometidos" por Brunner e alegou que ele teria sido "caçado" em Salvador.

Petição

"A inicial não traz qualquer documento em nome do paciente, tampouco qualquer início de prova de que o mesmo esteja sendo submetido às ameaças narradas na impetração", escreveu a Valéria na decisão. "A deficiência da instrução do habeas-corpus é tamanha que não se pode afirmar, sequer, que o paciente, efetivamente, exista, esteja vivo em território nacional e sendo submetido ao risco mencionado na petição. O processo resume-se, portanto, a um punhado de fatos narrados, sem qualquer suporte probatório, sendo inviável o seu prosseguimento, já que esta ação especial não admite qualquer tipo de dilação probatória."

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