Decreto reduzirá risco de calote de infratores ambientais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá assinar dentro de 15 dias um decreto com medidas para reduzir os riscos de infratores ambientais postergarem o pagamento das multas. O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, espera que, com as novas normas, o tempo do processo possa sofrer redução de quatro anos para alguns meses.

Agência Estado |

A determinação, com 52 artigos, torna menor o número de instâncias a que os acusados de infrações ambientais podem recorrer.

Hoje, qualquer que seja o valor da multa, a empresa condenada tem direito a pedir revisão na superintendência estadual. Caso não se sinta satisfeita, a companhia ainda tem a chance de interpor recurso à superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao presidente do órgão e, por fim, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Pelas novas regras que agora são preparadas, há dois ritos possíveis. No caso de multas até R$ 100 mil, empresas poderiam apelar até a superintendência regional. Companhias condenadas a pagamentos de multas superiores a R$ 100 mil poderiam entrar com recurso à superintendência do Ibama. Se insatisfeita, teria ainda a prerrogativa de procurar a presidência do Ibama. Seria permitido também pedir a revisão no Conama, mas, neste último caso, somente com pagamento antecipado de 70% do valor da multa.

"Vai acabar a moleza de ficar enrolando e não pagar a multa", afirmou Minc. Pelas contas dele, atualmente, menos de 10% dos valores das multas chegam, efetivamente, aos cofres públicos. Minc, que assumiu há 15 dias, anunciou ainda outros dois projetos. Medidas para beneficiar empresas que respeitem regras ambientais, como linhas de crédito com juros menores, carências e prazos maiores no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a criação da guarda parque nacional - copiando, assim, a experiência do Rio.

    Leia tudo sobre: iG

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG