Decreto propõe reduzir poder da CTNBio

Patrocinado pela Casa Civil em aliança com o Ministério da Agricultura, um decreto com regras para plantio de transgênicos perto de unidades de conservação ameaça reduzir o poder da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). A última versão do texto, em discussão na Casa Civil, suprime um artigo da norma em vigor que permite ao colegiado alterar os limites do plantio de transgênicos nessas áreas.

Agência Estado |

O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), ao qual a CTNBio está ligada, não foi ouvido. "Isso é passar por cima da Lei de Biossegurança", disse o secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT, Luiz Antonio de Castro, que diz não ter recebido resposta da Casa Civil.

Ontem, Barreto afirmou ter sugerido ao titular da pasta, ministro Sérgio Rezende, que levasse o assunto ao Conselho Nacional de Biossegurança, órgão máximo sobre o assunto. "Espero que sejamos ouvidos e que isso seja alterado. A lei de biossegurança deixa claro que assuntos técnicos têm de ser resolvidos pelo colegiado. Não por um decreto", afirmou o presidente da CTNBio, Edilson Paiva.

A briga não é travada entre defensores e críticos dos transgênicos. O nó deve-se ao escanteio do órgão técnico no processo de decisão, no caso a CTNBio. Para setores contrários aos transgênicos, a exclusão da CTNBio abre uma brecha para futuras limitações de plantio. A Casa Civil foi procurada para falar sobre o assunto, mas não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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