O Ministério do Planejamento informou nesta noite que amanhã será divulgado o decreto provisório relativo aos gastos financeiros do orçamento para os meses de fevereiro e março. O decreto vai definir o limite de gastos para os dois meses até que seja publicado, em março, o decreto de programação financeira definitivo, com os limites financeiros para o ano e contingenciamentos.

As despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal, serviços da dívida, despesas com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), saúde, educação e Bolsa-Família, estão preservadas e fora das limitações.

O orçamento de 2010 foi sancionado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será publicado no Diário Oficial da União de amanhã. Foram feitos dois vetos ao orçamento. Um deles, sugerido pelo Ministério do Planejamento, está relacionado ao Anexo 5, que trata de novas despesas de pessoal. No entendimento do Planejamento, o artigo vetado não cria nova despesa de pessoal e, por isso, não deveria estar incluído no Anexo 5.

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