Declaração de Mendes sobre Lei de Anistia é natural, afirma Tarso Genro

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou nesta terça-feira que as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, sobre a possibilidade de revisão da Lei de Anistia devem ser recebidas com naturalidade. Ontem, Mendes voltou a condenar o debate sobre uma possível revisão na lei e aproveitou para responder às declarações da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que afirmou considerar imprescritíveis os crimes de tortura cometidos no País.

Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias |

O discurso do ministro faz parte do discurso jurídico político do País e tem que ser recebido com toda a naturalidade, afirmou Tarso. A possibilidade de revisão foi levantada depois que a Advocacia Geral da União (AGU) apresentou um parecer à ação judicial que pede o pagamento de indenizações por parte da União e de militares envolvidos em caso de torturas durante o regime militar.

Ontem, o ministro Tarso declarou que a AGU deve rever o parecer que, baseado em interpretação da Lei de Anistia, defende a não punição a agentes de tortura daquela época. 

Já o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, evitou comentar o assunto e ressaltou que cabe ao Parlamento criar as leis e ao Judiciário interpretá-las. Essa discussão deve correr no âmbito do Parlamento e do Judiciário. Acredito que este tema deve ser desideologizado, declarou. 

Crimes ambientais

Genro e Minc estiveram reunidos na tarde desta terça-feira com os diretores da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, e da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Cardoso Derene, para discutir ações conjuntas para intensificar combate aos crimes ambientais na Amazônia.

As diretrizes visam criar esforço mais articulado e um trabalho de inteligência mais sólido e consistente. O trabalho até agora tem sido muito bom. Nós já temos condições para passar para uma nova etapa de diretrizes, avaliou Tarso. 

Minc acrescentou que existe forte integração entre Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Ministério do Meio Ambiente, a Polícia Federal, e a Polícia Rodoviária para realizar estas fiscalizações. No momento, estamos vendo as novas dimensões dos crimes ambientais, as áreas griladas e invadidas e as que vamos licitar, explicou Minc.

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