Decisão sobre MPs teve participação de Lula

A “engenharia constitucional” que resultou na decisão dos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de acabar parcialmente com o trancamento da pauta do plenário pelas medidas provisórias (MPs), teve a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de reuniões com Temer e Sarney, partiu de Lula o sinal verde para que os presidentes do Legislativo encontrassem um caminho que pudesse permitir que os parlamentares elaborassem uma pauta própria para as duas Casas, sem a imposição das MPs.

Agência Estado |

Em reuniões com Lula, em algumas ocasiões, e com ministros, em outros momentos, ficou constatada a necessidade de fazer mudanças na regra em curto espaço de tempo. A meta era manter o poder do presidente de editar as medidas provisórias com a segurança de que sejam votadas, mas, ao mesmo tempo, não deixar o Legislativo sem sua capacidade de votar propostas de seu interesse. O presidente Lula, segundo participantes do acordo, teria dito na última reunião conjunta com Temer, Sarney e o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, há cerca de 15 dias, que não tinha culpa de as MPs trancarem a pauta e que cabia ao próprio Congresso encontrar uma saída.

O acerto foi que o caminho a ser buscado teria de contemplar as duas questões: não impedir que o presidente editasse medidas provisórias, instrumento considerado extremamente necessário pelo Executivo, e não impedir que o Congresso tenha sua pauta. De acordo com articuladores políticos, o presidente Lula teve a percepção de que era necessário alterar esse quadro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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