Decisão sobre futuro do Conselho de Ética está prevista para quarta-feira

BRASÍLIA ¿ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa na quarta-feira o projeto de resolução do senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) que promove uma reformulação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Camila Campanerut, repórter em Brasília |

Na semana passada, o senador democrata, relator do projeto do senador Tião Viana (PT-AC) de extinção do Conselho, retirou este projeto da pauta de votações para encaminhar um substitutivo.

No novo texto, que deve ser entregue nesta terça-feira, o democrata encampa propostas de três projetos que estão tramitando, odo senador Osmar Dias (PDT-CE) e o do petebista Mozarildo Cavalcanti (RR), além de mais duas propostas em construção dos parlamentares tucanos: Arthur Virgílio (AM) e Marisa Serrano (MS). 

A proposta de ACM Júnior determina que o Conselho seja formado por um integrante por partido, preferencialmente o líder da legenda ou alguém indicado por ele, desde que seja o titular do cargo. A mesma regra vale para os suplentes.

Todos os integrantes do Conselho devem ter ficha limpa ¿ ou seja - nenhum envolvimento em processos criminais, administrativos ou pendências na Receita Federal. Outra exigência seria a que o Conselho fosse criado no início da legislatura, assim como as comissões parlamentares são feitas atualmente.

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