anular os 663 atos secretos editados pela administração da Casa nos últimos anos, ainda não foi publicado no Diário Oficial do parlamento. Pela manhã, a assessoria de comunicação da presidência havia informado que a decisão poderia ser publicada na segunda edição do Diário Oficial, publicado no final da tarde de hoje, mas a publicação não traz a decisão." / anular os 663 atos secretos editados pela administração da Casa nos últimos anos, ainda não foi publicado no Diário Oficial do parlamento. Pela manhã, a assessoria de comunicação da presidência havia informado que a decisão poderia ser publicada na segunda edição do Diário Oficial, publicado no final da tarde de hoje, mas a publicação não traz a decisão." /

Decisão que anularia atos secretos continua sem validade

BRASÍLIA - A decisão do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/07/13/sarney+determina+anulacao+dos+663+atos+secretos+e+pede+ressarcimento+aos+cofres+publicos+7267924.html target=_topanular os 663 atos secretos editados pela administração da Casa nos últimos anos, ainda não foi publicado no Diário Oficial do parlamento. Pela manhã, a assessoria de comunicação da presidência havia informado que a decisão poderia ser publicada na segunda edição do Diário Oficial, publicado no final da tarde de hoje, mas a publicação não traz a decisão.

Carol Pires, repórter em Brasília |


De acordo com a assessoria, é possível que a anulação dos atos, determinada por Sarney, seja publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.

Ainda existem dúvidas sobre como as anulações serão colocadas em prática, uma vez que a maioria dos atos secretos foi editada para contratar e exonerar funcionários ¿ 556 de um total de 663 atos sigilosos. Os servidores que foram contratados pelo Senado, mesmo que a partir de atos secretos, adquiriram direitos trabalhistas, e não poderia ter os atos que admitiram anulados.

Agência Brasil
Sarney determinou a anulação dos atos secretos da Casa

A comissão que Sarney designou para cuidar dos atos secretos terá 30 dias improrrogáveis para produzir um relatoria com as medidas a serem adotadas para garantir a anulação dos atos. Por determinação do presidente Sarney a comissão também deverá apresentar providências a serem adotadas com o objetivo de ressarcir os cofres públicos pelos recursos eventualmente pagos de forma ilegal, a partir de atos secretos.

No início da noite de ontem, após surgirem dúvidas se a atitude de Sarney tinha efeito imediato ou não, Sarney garantiu que os funcionários que foram contratados a partir destes atos começarão a ser demitidos a partir da publicação de sua decisão no diário oficial do Senado. 

Investigações

Na semana passada, o Ministério Público pediu à Polícia Federal  para investigar a publicação de atos secretos. No Senado, foi aberto processo administrativos contra o ex-diretor-geral Agaciel Maia e contra o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, apontados por uma comissão de sindicância como os responsáveis pela edição dos atos que ficaram ocultos.

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