Decisão judicial afasta 6 vereadores em Barretos-SP

Apesar de ter eleito 17 vereadores no ano passado, Barretos, na região de Ribeirão Preto (SP), tem apenas 11 desde ontem. Isso porque o presidente da Câmara, Paulo Henrique Corrêa (PR), afastou seis vereadores da Câmara, atendendo a decisão judicial local, após ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Agência Estado |

O Tribunal de Justiça (TJ), de São Paulo, julgou a ação do promotor Aluísio Antônio Maciel Neto, movida após o pleito, procedente. O afastamento deveria ter ocorrido ainda em junho, quando o TJ deu o parecer favorável, mas havia erros de dois nomes dos vereadores que deveriam ser afastados pelo coeficiente eleitoral.

Segundo Corrêa, a Câmara irá recorrer ao TJ, pois entende que o número de 17 vereadores já tinha sido estabelecido antes do pleito, inclusive com consulta à juíza eleitoral local Mônica Senise. "Com 17 vereadores temos uma representatividade maior, além de que os afastados estavam fazendo um bom trabalho, assim como os demais", comentou Corrêa. Segundo ele, o recurso será pela Câmara, não individualizado. Cada afastado, porém, tem seu advogado particular para recorrer.

Maciel Neto, do MPE, alegou que Barretos deveria cumprir uma resolução de 2004, do Superior Tribunal Eleitoral (STE), e não a Lei Orgânica do Município (LOM). A Câmara, que tinha 11 vereadores na época, aprovou emenda em setembro de 2002, alterando a LOM e aumentando de 11 para 17 vereadores a partir da legislatura iniciada em 2009. Corrêa (PR) diz que Barretos, com 113.618 habitantes, segundo o IBGE, terá direito a 17 vereadores a partir de 2013, após a aprovação da emenda constitucional número 58, 2009.

"Mas se tiver 120 mil habitantes em 2012, esse número subirá para 19 cadeiras", lembra o presidente da Câmara.
Os vereadores afastados são: Munir Jorge Daher (PSDB), Carlos Henrique dos Santos (PPS), Caio Monteiro de Barros (PP), Luiz Umberto de Campos Sarti (DEM), Carlos Antonio Alves da Silva (PTB) e Milton Ferreira Neves (PV).

Segundo Corrêa, no parecer de junho, o TJ trocou os nomes de Sarti e Daher pelos de Guilherme Henrique de Ávila (PMDB) e Francisco de Paula Silva (PT), que não perderiam o cargo. Após a correção do erro, o mandado do juiz da 1ª Vara Cível de Barretos, Alex Ricardo dos Santos Tavares, chegou na tarde de anteontem (17) e Corrêa cumpriu imediatamente a determinação do afastamento dos colegas. Como dois dos afastados ocupavam a direção da Mesa da Câmara, nova eleição será feita.

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