Decisão do STF proíbe juiz de tentar influenciar Júri

Além de terem de obedecer a algumas restrições no momento de algemar réus, os juízes que presidem tribunais do Júri não podem dar palpites sobre a culpa ou não do acusado. Conforme decisão unânime tomada hoje pelos ministros da 2ª.

Agência Estado |

Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas o Júri, que é composto por leigos, pode concluir se o réu cometeu ou não o crime. "É competência do Júri dizer se o réu é ou não autor", afirmou o relator do processo no STF, ministro Celso de Mello. No caso, estava em discussão um pedido de habeas-corpus de Vagner Rodrigues dos Santos, acusado de tentativa de homicídio. "Mas, no caso, o magistrado falou que não havia dúvida sobre sua autoria", acrescentou o ministro.

De acordo com Celso de Mello, o juiz do caso, de Esteio (RS), excedeu os limites na decisão em que resolveu remeter o caso para o tribunal do Júri. O julgamento de Santos foi suspenso por uma liminar concedida em abril pelo ministro. Hoje, a 2ª Turma do STF confirmou a decisão. Celso de Mello considerou que o juiz de tribunal do Júri não pode fazer colocações incisivas e pessoais em relação ao réu nem se manifestar de forma conclusiva sobre a culpa a ponto de influenciar os ânimos dos jurados. Segundo Celso de Mello, o juiz pode explicar seu convencimento sobre a existência de provas e indícios, mas não pode falar que tem certeza que o réu é culpado.

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