BRASÍLIA - Apesar de considerar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu manter a homologação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em área contínua como ¿equivocada¿, o governador de Roraima, José de Anchieta (PSDB), garantiu nesta quinta-feira que a ordem da Corte será cumprida pelo Estado. ¿Eu não sou governador de arrozeiros, nem governador de povo indígena, eu sou governador de Roraima¿, disse.

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Oito dos 11 ministros do STF votaram, na quarta-feira, a favor da demarcação da Raposa Serra do Sol em terras contínuas, ou seja: fica proibida a presença de não-índios na região.

Pouco antes da conclusão do julgamento, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vistas do processo (mais tempo para analisar o caso). Nesta quinta-feira, o presidente da Suprema Corte, ministro Gilmar Mendes, disse que o julgamento deve ser retomado no início do próximo semestre.

Anchieta, que esteve reunido no final da tarde desta quarta com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, disse que não se sente derrotado com a decisão do Supremo, e afirmou que, se houver conflito na região da Raposa será causada pelos índios e não pelos arrozeiros.

Aqui não é questão de derrota ou vitória. Isso não é um jogo, isso é uma coisa muito séria. Na minha concepção, na tese que eu levanto, a demarcação foi equivocada, observou. Os arrozeiros não causam problemas às comunidades indígenas. Tenho certeza que os arrozeiros vão cumprir a decisão. Se houver algum conflito, será entre os índios, pois não havia unanimidade entre os índios. A maioria não queria a demarcação em área contínua.

Segundo o governador, os produtores de arroz deverão ser, uma vez terminado no julgamento na STF, deslocados para outras regiões do Estado e devem receber indenização pelas benfeitorias feitas nas terras durante o tempo de ocupação. Mas garanto que produtividade igual naquela área, não existe, nem em Roraima e talvez nem no Brasil, ponderou.

Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, as áreas de plantio de arroz, hoje ocupada pelos arrozeiros, e definida pelo STF como terra indígena, poderiam ser exploradas pelos próprios índios em forma de cooperativas, uma vez que as terras são responsáveis pelo plantio de arroz que representa cerca de 6% do PIB do Estado.

Ainda segundo Jucá, no dia 28 de janeiro, o governo federal irá transferir cerca de seis mil hectares de terras hoje em posse da União, que são na verdade de direito do Estado de Roraima. Roraima se tornou Estado em 1991, somente 10 anos depois teremos o recebimento das terras.

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