Decisão do STF é coerente, mas é preciso acelerar julgamentos, diz OAB

RIO DE JANEIRO - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, avaliou nesta sexta-feira que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a um condenado em segunda instância recorrer aos tribunais superiores em liberdade foi coerente com ¿com os fundamentos do Estado democrático de Direito¿. Porém, a entidade aponta para a necessidade de mais rapidez nos julgamentos dos processos.

Sarah Barros, Último Segundo/Santafé Idéias |

Em nota, a OAB também criticou o fato de o Judiciário ter, nos últimos anos, investido mais em prédios luxuosos do que atendido a necessidade estruturais. Estariam faltando juízes, servidores concursados e equipamentos para acelerar os julgamentos.

"No quadro atual, em que os processos levam anos tramitando nas diversas instâncias, a sociedade teme os efeitos de tal decisão", destaca Britto. A entidade defende a retomada do debate sobre a Reforma do Judiciário, aprovada em parte há quatro anos pelo Congresso Nacional.

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