BRASÍLIA - Em estudos divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta sexta-feira, a decisão do STF de permitir que um condenado em 2ª instância recorra em liberdade é vista como contrária a tendência mundial. O estudo analisou execução das condenações em Portugal, Espanha, França, Inglaterra, EUA e Alemanha.

Para o MPF, "o estudo demonstra que a demora no trâmite judicial, aliada aos curtos prazos prescricionais, pode tornar impossível a resposta do Estado a ações criminosas". Em nota, o MPF aponta ainda que negar a efetividade da condenação significa "um enfraquecimento do próprio sistema judiciário".

Segundo o estudo, nos países avaliados, a execução de uma condenação penal não tem de esperar o esgotamento de todos os recursos para ser iniciada. Em Portugal, de acordo com a análise do órgão, vigora o princípio da execução imediata das sentenças condenatórias.

A Inglaterra é considerada pelo estudo como o "berço dos direitos civis que resguardam o indivíduo do arbítrio estatal". Segundo o estudo, na Inglaterra a pena é cumprida desde a primeira condenação, "a menos que seja concedida a licença para se recorrer em liberdade, que exige vários requisitos".

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