Decisão de Sarney que anularia atos secretos não foi publicada no Diário Oficial

BRASÍLIA - O ato do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que anulou os 663 atos secretos editados pela administração da Casa nos últimos 14 anos, não foi publicado no diário oficial do Senado nesta terça-feira. A Secretaria de Comunicação do Senado informou que a decisão de Sarney não foi publicada porque havia outros atos na fila de espera, mas que a mesma ainda pode ser impressa na segunda edição do diário, no final da tarde desta terça-feira.

Carol Pires, repórter em Brasília |

Nesta segunda-feira, após José Sarney anunciar a anulação dos atos, técnicos da Consultoria Legislativa do Senado afirmaram que a decisão não teria efeito imediato, pois a comissão de funcionários designada a solucionar o problema dos atos teria 30 dias improrrogáveis para apresentar um relatório com as medidas a serem adotadas. Alguns dos atos poderão, inclusive, ser convalidados para evitar problemas jurídicos.

Agência Brasil
Sarney determinou a anulação dos atos secretos da Casa

No início da noite desta segunda, porém, Sarney disse que os atos seriam, sim, anulados, e que os funcionários que foram contratados a partir destes atos começarão a ser demitidos a partir da publicação de sua decisão no diário oficial do Senado. Nesta terça, os funcionários vieram trabalhar normalmente.

Por determinação do presidente Sarney a comissão também deverá apresentar providências a serem adotadas com o objetivo de ressarcir os cofres públicos pelos recursos eventualmente pagos de forma ilegal, a partir de atos secretos.

Investigações

Na semana passada, o Ministério Público pediu à Polícia Federal para investigar a publicação de atos secretos. No Senado, foi aberto processo administrativos contra o ex-diretor-geral Agaciel Maia e contra o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi, apontados por uma comissão de sindicância como os responsáveis pela edição dos atos que ficaram ocultos.

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