BRASÍLIA - A decisão anunciada nesta segunda-feira pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/07/13/sarney+determina+anulacao+dos+663+atos+secretos+e+pede+ressarcimento+aos+cofres+publicos+7267924.html target=_topanular os 663 atos secretos não terá efeito imediato. De acordo com o entendimento de técnicos da Consultoria Legislativa do Senado, a atitude de Sarney foi meramente política, uma vez que os atos só serão efetivamente anulados ou não dentro de um mês.


No ato 294, assinado na manhã de hoje por José Sarney, é dito, no artigo primeiro, que o presidente resolve anular os 663 atos administrativos de Pessoal referidos no Relatório da Comissão Especial instituída pelo ato do primeiro-secretário número 27, de 2009, cuja divulgação não tenha obedecido o princípio da publicidade.

Porém, de acordo com consultores do Senado, a comissão criada por Sarney para resolver o problema dos atos secretos terá um mês para apresentar um parecer detalhando o que deverá ser feito com cada ato. Alguns deles poderão ser até mesmo retificados e novamente publicados no boletim administrativo de pessoal. 

Agência Brasil
Sarney determinou a anulação dos atos secretos 

A comissão iniciou os trabalhos nesta segunda-feira e terá 30 dias improrrogáveis para apresentar um parecer. Por determinação do presidente Sarney a comissão também deverá apresentar providências a serem adotadas com o objetivo de ressarcir os cofres públicos pelos recursos eventualmente pagos de forma ilegal.

Quem comandará a comissão será o consultor legislativo Bruno Dantas. Questionado hoje sobre a condução dos trabalhos, Dantas não quis comentar o assunto. "Vamos analisar juridicamente esta questão, disse.

No entendimento do primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), a decisão de anular os atos secretos deveria ser tomada em conjunto pela Mesa Diretora e não de forma unilateral, como anunciou Sarney. No meu entendimento, teria que passar pela Mesa. Eu quero crer, inclusive, que não seja conveniente para o presidente Sarney tomar uma decisão solitária", avaliou o senador.

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