anular os 663 atos secretos não terá efeito imediato. De acordo com o entendimento de técnicos da Consultoria Legislativa do Senado, a atitude de Sarney foi meramente política, uma vez que os atos só serão efetivamente anulados ou não dentro de um mês." / anular os 663 atos secretos não terá efeito imediato. De acordo com o entendimento de técnicos da Consultoria Legislativa do Senado, a atitude de Sarney foi meramente política, uma vez que os atos só serão efetivamente anulados ou não dentro de um mês." /

Decisão de Sarney não terá efeito imediato, diz assessoria legislativa do Senado

BRASÍLIA - A decisão anunciada nesta segunda-feira pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/07/13/sarney+determina+anulacao+dos+663+atos+secretos+e+pede+ressarcimento+aos+cofres+publicos+7267924.html target=_topanular os 663 atos secretos não terá efeito imediato. De acordo com o entendimento de técnicos da Consultoria Legislativa do Senado, a atitude de Sarney foi meramente política, uma vez que os atos só serão efetivamente anulados ou não dentro de um mês.

Carol Pires, repórter em Brasília |


No ato 294, assinado na manhã de hoje por José Sarney, é dito, no artigo primeiro, que o presidente resolve anular os 663 atos administrativos de Pessoal referidos no Relatório da Comissão Especial instituída pelo ato do primeiro-secretário número 27, de 2009, cuja divulgação não tenha obedecido o princípio da publicidade.

Porém, de acordo com consultores do Senado, a comissão criada por Sarney para resolver o problema dos atos secretos terá um mês para apresentar um parecer detalhando o que deverá ser feito com cada ato. Alguns deles poderão ser até mesmo retificados e novamente publicados no boletim administrativo de pessoal. 

Agência Brasil
Sarney determinou a anulação dos atos secretos 

A comissão iniciou os trabalhos nesta segunda-feira e terá 30 dias improrrogáveis para apresentar um parecer. Por determinação do presidente Sarney a comissão também deverá apresentar providências a serem adotadas com o objetivo de ressarcir os cofres públicos pelos recursos eventualmente pagos de forma ilegal.

Quem comandará a comissão será o consultor legislativo Bruno Dantas. Questionado hoje sobre a condução dos trabalhos, Dantas não quis comentar o assunto. "Vamos analisar juridicamente esta questão, disse.

No entendimento do primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), a decisão de anular os atos secretos deveria ser tomada em conjunto pela Mesa Diretora e não de forma unilateral, como anunciou Sarney. No meu entendimento, teria que passar pela Mesa. Eu quero crer, inclusive, que não seja conveniente para o presidente Sarney tomar uma decisão solitária", avaliou o senador.

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