Decisão da AGU mantém índios em fazenda de Mato Grosso

Propriedade estaria localizada em área de reserva indígena

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A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender na Justiça o cumprimento de ordem de reintegração de posse e manteve a permanência de 95 índios da etnia Xavantes na Fazenda Remanso, localizada no município de Cocalinho (923 km a Leste de Cuiabá), na divisa com Goiás. O proprietário recorreu à Justiça em maio deste ano, alegando que a invasão pelos índios comprometia as atividades desenvolvidas na fazenda e os que os funcionários estavam sendo ameaçados.

Na audiência realizada em meados de julho, os advogados públicos federais rebateram os argumentos do dono da fazenda. Segundo os advogados, imóvel é objeto de estudo sobre delimitações territoriais, pois está localizada na região da reserva indígena Pimentel Barbosa, onde existem sítios arqueológicos de povos indígenas e são desenvolvidas atividades de subsistência pela comunidade Xavante, como o plantio de culturas.

Os advogados também descartaram o suposto prejuízo às atividades econômicas e sociais da fazenda ao afirmar que "em momento algum os índios ameaçaram ou impediram o livre e completo exercício dos direitos do fazendeiro, tampouco de seus funcionários". Além disso, dizem eles, "conforme espontâneo depoimento da parte autora, a criação de 1.094 cabeças de gado na fazenda iniciou-se após a entrada dos índios, o que demonstrava a desnecessidade da concessão da medida liminar".

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