O juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, afirmou ontem que não desobedeceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao condenar os empresários Boris Berezovsky e Kia Joorabchian à multa de R$ 37,2 mil cada um por suposta litigância de má-fé da defesa. Em ofício de 18 páginas ao ministro Celso de Mello - que acolheu reclamação da defesa e ordenou a suspensão da sentença -, o juiz afirmou: “Uma coisa constitui o alegado descumprimento da decisão do Supremo, outra, a insurgência contra cada decisão judicial que simplesmente visa dar sequência a um processo cujas dificuldades são naturais dada sua complexidade.

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O ponto central da demanda são as exceções de suspeição do juiz. A defesa atribui a ele parcialidade na condução do processo MSI/Corinthians - investigação sobre suposta lavagem de dinheiro. Em 2008, o STF anulou a ação penal desde os interrogatórios. A defesa reapresentou a suspeição. “Insistentemente desejam o afastamento deste juízo”, assinala De Sanctis. “A invocação genérica de violação da decisão do STF, já afastada pelo Tribunal Regional Federal da 3.ª Região no julgamento de procedimento administrativo, pode revelar uma visão ‘cega’ ou limitada da questão com sério risco para a efetividade da Justiça criminal.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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