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De Sanctis cita independência em sentença

SÃO PAULO - Menos de cinco meses depois de travar célebre embate com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes - autor de dois habeas-corpus que, em julho, livraram Daniel Dantas da prisão, reformando decisões de sua autoria -, o juiz Fausto Martin De Sanctis infligiu nesta terça-feira ao sócio-fundador do Grupo Opportunity o mais pesado revés, ao condená-lo a dez anos de prisão e multa de R$ 12 milhões.

Agência Estado |

Na sentença, sem fazer menção ao ministro, o juiz anota que tem-se propalado impiedosas palavras, que potencializam certos princípios, deturpam os fatos e servem a toda sorte de injustiças e inocuidades. Alvo de saraivada de críticas em sessão no STF, De Sanctis destaca que o juiz deve julgar com "imparcialidade e independência".

Para ele, o processo esteve envolto em questões que refogem a técnica, como se ele, por si só, atingisse a nobreza das pessoas imputadas. Estado de Direito certamente não se afigura leniência com o crime e o criminoso, mas atuação firme, desprovida de influências indevidas, jamais à margem da lei e da Constituição. Revela o grau de evolução, ou involução, das instituições democráticas.

De Sanctis nega que se teria envolvido pessoalmente com o caso, elegendo Dantas seu alvo: Não há interesse, a não ser pela busca da verdade. Não há engajamento do magistrado a não ser neste sentido. Muito menos, deixou-se de lado garantias de um Estado de Direito. Árdua é a tarefa de julgar. Justiça tardia significa Justiça desqualificada ou injustiça qualificada. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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